IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821559060 (UNISANT'ANNA), Processo 821530690 (UNI SANTA'ANNA), Processo 811979601 (SANTANA), Processo 902587862 (UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT´ANNA MELHOR IDADE) e Processo 817776800 (SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
03/24/2026
RPI 2881
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821559060 (UNISANT'ANNA), Processo 821530690 (UNI SANTA'ANNA), Processo 811979601 (SANTANA), Processo 902587862 (UNIVERSIDADE SÊNIOR SANT´ANNA MELHOR IDADE) e Processo 817776800 (SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2881 | Data 2026-03-24