NACIONAL CREDI

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260438645 (27/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DAVID CARDOSO BARBOZA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826378943 (NACIONAL CRED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O requerente não comprovou o exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os serviços que o sinal visa assinalar, sendo o sinal, portanto, irregistrável de acordo com art. 128, §1º, da LPI. Art. 128, § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. / Especificação alterada conforme solicitado em cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: PARA OPOSTA/ REQUERENTE: Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI, quanto à compatibilidade dos itens "Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito]; Administração de cartão de crédito; Administração de cartão de débito; Banco comercial [serviços financeiros]; Banco de desenvolvimento [serviços financeiros]; Banco de investimento [serviços financeiros]; Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]; Caderneta de poupança [serviços financeiros]; Câmara de compensação [bancário]; Câmbio monetário; Capitalização [serviços financeiros]; Companhia hipotecária [serviços financeiros]; Emissão de cartões de crédito; Empréstimos [financiamento]; Empréstimos a prazo; Home-banking; Seguro contra acidente; Seguro contra acidentes; Serviço de carteira de compensação entre negócio; Serviços de financiamento" com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230282671 de 19/06/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)