IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830705716 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 830747907 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 840256108 (FACTORY OUTLET RECIFE), Processo 830705686 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840550723 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 830747915 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840279736 (RECIFE CHIC OUTLETS), Processo 840075413 (FACTORY OUTLETS RECIFE) e Processo 840628838 (RECIFE CHIC OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2799
27/08/2024