IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903661586 (SELARIA RICHARDS), Processo 904953661 (RICHARDS), Processo 810049384 (RICHARDS), Processo 907242405 (RICHARDS), Processo 905386930 (RICHARDS KIDS), Processo 007144601 (RICHARDS), Processo 901665843 (RICHARDS-SELARIA) e Processo 903661713 (SELARIA RICHARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para maior adequação à apresentação do sinal marcário.
RPI 2881
24/03/2026