IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850250033645 (23/01/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: M T METODOLOGIA NATAÇÃO E ESPORTES LTDA Detalhes do despacho:Deve requerente do PAN “M T METODOLOGIA NATAÇÃO E ESPORTES LTDA” apresentar cópia atualizada de seu contrato social, arquivado em sua respectiva junta comercial, com intuito de comprovar a anterioridade de seu nome empresarial/fantasia, haja vista alegação de infringência ao inciso V do art. 124, da LPI. Instrução técnica: Sobrestamento Sobrestada a instrução técnica das petições em referência até a decisão definitiva dos pedidos, registros ou petições anteriores indicados abaixo. Quando todos os impedimentos indicados tiverem sido decididos, a petição será automaticamente redistribuída para prosseguir no exame da nulidade instaurada.
RPI 2910
13/10/2026