IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925961175 (ELITE SEGUROS), Processo 926091670 (elite CONSÓRCIOS) e Processo 829702113 (WORLD ELITE MASTERCARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os serviços que extrapolam a atividade exercida pela requerente, conforme esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência.
RPI 2823
11/02/2025