IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913914495 (BUENA ONDA), Processo 907717845 (LA BUENA PALETERIA MEXICANA), Processo 910627843 (BUENA BEER IMPORTADORA) e Processo 921007892 (BUENA PASTA DOCES & MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2799
27/08/2024