IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824333578 (ABRIL), Processo 827633912 (ABRIL NEWS), Processo 823119416 (TEATRO ABRIL), Processo 923959980 (ABRIL BIOLÓGICO), Processo 822054248 (ABRIL MUSIC), Processo 824774884 (ABRIL EDUCAÇÃO), Processo 820819042 (ABRIL MUSICLUB), Processo 826523420 (ABRIL CULTURAL), Processo 827746652 (ABRIL NA COPA), Processo 827832125 (ALMANAQUE ABRIL REAL TIME), Processo 900370866 (CANAIS ABRIL DE TELEVISÃO), Processo 900370831 (CANAIS ABRIL), Processo 914767399 (CAMPANHA ABRIL VERDE), Processo 820819786 (ALMANAQUE ABRIL), Processo 820830208 (ALMANAQUE ABRIL), Processo 900446960 (CAT CANAIS ABRIL DE TELEVISÃO), Processo 200040944 (ABRIL WEB), Processo 900975849 (Abril Coleções), Processo 901180033 (ABRIL DIGITAL), Processo 906050529 (PRÊMIO ABRIL DE TURISMO), Processo 827777132 (ABRIL NA COPA) e Processo 819377651 (ALMANAQUE ABRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.
RPI 2880
17/03/2026