IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908197098 (DOTZ), Processo 922566313 (DOTZ INC.), Processo 928942333 (DOTZ) e Processo 822413965 (DOTZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item ?Treata-se de um aplicativo que disponibliza a postagem de videos com produtos, serviços, sem intermediação nas vendas? foi excluído, pois não pertence à classe 35. ?Programas de computador para download?, ?Aplicativos, baixáveis? são produtos da classe 9. ?Software como serviço (SAAS)? é serviço da classe 42.
17/03/2026
RPI 2880
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908197098 (DOTZ), Processo 922566313 (DOTZ INC.), Processo 928942333 (DOTZ) e Processo 822413965 (DOTZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item ?Treata-se de um aplicativo que disponibliza a postagem de videos com produtos, serviços, sem intermediação nas vendas? foi excluído, pois não pertence à classe 35. ?Programas de computador para download?, ?Aplicativos, baixáveis? são produtos da classe 9. ?Software como serviço (SAAS)? é serviço da classe 42. | RPI 2880 | Data 2026-03-17