BOTOXTENDER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome BOTOX (Petição de pedido de reconhecimento nº 850220440946 no registro 823480852), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826298141 (BOTOX) e Processo 823480852 (BOTOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260016149 (03/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível - COMARCA DE BARUERI - SP. Processo nº 0007143-69.2019.8.26.0068. Processo SEI nº 52402.010453/2024-09

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240476796 (16/09/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SYLVACHEM LIFE SCIENCES LTDA. Procurador: Continental Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230280614 de 16/06/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)