IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826091911 (MATEUS SUPERMERCADOS), Processo 827601840 (M MATEUS), Processo 900407034 (M MIX MATEUS) e Processo 826091920 (HIPER MATEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Expressão genérica ?tais como? substituída por ?a saber? na especificação. Termos genéricos excluídos da especificação: ?etc?.
RPI 2798
20/08/2024