IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840140061 (DIAMOND GLOSS), Processo 919913431 (DIAMOND PROTECTION) e Processo 840154208 (DG DIAMOND GLOSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Excluídos os serviços de aplicação de películas em vidros de carros e vitrificação por serem serviços da classe 40. Incluída a ressalva [manutenção de veículos] junto ao serviço descrito como "detalhamento automotivo", considerado genérico para fins de classificação.
RPI 2798
20/08/2024