IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924573228 (FUNDO FAVELA), Processo 925504874 (FAVELA FUNDOS), Processo 923820990 (FAVELA MONEY), Processo 925750646 (FAVELA BANCO), Processo 924573260 (FAVELA FUNDO) e Processo 925750670 (FAVELA BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024