IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260222270 (13/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de nulidade de registro de marca 13ª VF/RJ n° 5109633-80.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.018104/2026-99. Indeferido o pedido de revogação integral da tutela provisória, sendo modificada e esclarecida a decisão para estabelecer que: (a) o INPI deverá manter, no processo administrativo nº 929856066, a anotação de que o registro da marca ?TRIO BURUÁ? está sub judice; e (b) fica mantida a proibição de transferência, cessão, licenciamento ou alteração da titularidade do registro até nova decisão.
RPI 2903
25/08/2026