IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito ?Administração de seguro?, ?Administração de seguro-saúde?, ?Banco comercial [serviços financeiros]?, ?Banco de desenvolvimento [serviços financeiros]?, ?Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]?, ?Capitalização [serviços financeiros]?, ?Plano de saúde, venda e administração?, "Seguro contra acidente", "Seguro contra acidentes", "Seguros", "Seguros contra incêndio", "Seguros de saúde", "Seguros de vida", "Seguros marítimos", "Serviço de carteira de compensação entre negócios", "Serviços bancários"; "Serviços bancários de acesso remoto [internet banking]"; "Serviços de agências de crédito"; "Serviços de financiamento" e ?Subscrição de seguro?, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 36, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.
RPI 2880
17/03/2026