IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923701460 (PROLINE BY PRO PLAYER), Processo 924656204 (PROPLAYER), Processo 923701605 (PROLINE BY PRO PLAYER), Processo 923701150 (PROLINE BY PRO PLAYER) e Processo 924656158 (PROPLAYER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2880
17/03/2026