IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818708301 (NITA), Processo 821576640 (NITA MASTER MIX), Processo 914020811 (SABORES DE NITA), Processo 824570286 (NITA GOLD), Processo 906933323 (NITA ALIMENTOS), Processo 818708336 (NITA), Processo 906963141 (NITA), Processo 926201247 (NITA ALIMENTOS), Processo 906933307 (NITA ALIMENTOS), Processo 900352361 (NITA PREMIUM), Processo 914020838 (SABORES DE NITA), Processo 825897955 (NITACAU), Processo 906963494 (NITA), Processo 818708328 (NITA) e Processo 825958644 (NITA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2879
10/03/2026