IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921773943 (NOSSA ÁGUA), Processo 912040998 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOSSA ÁGUA DAIBES), Processo 913192678 (AGUA MINERAL NATURAL NOSSAÁGUA), Processo 824243625 (NOSSA ÁGUA NATURAL DA AMAZÔNIA), Processo 912040351 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOSSA ÁGUA MIRITI) e Processo 913192970 (AGUA MINERAL NATURAL NOSSÁGUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2797
13/08/2024