IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911339574 (Garda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em análise de especificação, foi excluída a especificação livre "Produtos e substâncias químicas e minerais destinados ao uso industrial; produtos de origem animal ou vegetal destinados ao uso industrial;", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que genéricas para fins de especificação, abarcando produtos de diversas classes, como 01 e 04.
RPI 2879
10/03/2026