IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900798289 (OX), Processo 917465822 (OX), Processo 900798327 (OX), Processo 910943869 (OX ), Processo 818185260 (OX), Processo 824526635 (O.X), Processo 900798254 (OX), Processo 900798408 (OX), Processo 910943834 (OX) e Processo 910943907 (OX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado para a NCL(12) 03, tendo em vista a especificação apresentada na petição inicial.
RPI 2796
06/08/2024