IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925920258 (VIGOR VIV SHOT), Processo 913408735 (VIGOR) e Processo 913408743 (VIGOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da classe da NCL (12) 30 para a NCL (12) 5 e a adequação da especificação com a exclusão dos itens ?Alimentos à base de aveia; Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético? e a inclusão dos itens ?Suplemento alimentar, Vitaminas e sais minerais e Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína vegetal?, conforme resposta a cumprimento de exigência de mérito.
RPI 2907
22/09/2026