IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824654560 (LOJA ELETRÔNICA LUIZA), Processo 812376315 (MAGAZINE LUIZA), Processo 901355712 (MAGAZINELUIZA), Processo 821396056 (GARANTIA LUIZA PLUS) e Processo 821430440 (LOJA VIRTUAL LUIZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2878
03/03/2026