STAR

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816703256 (AUTO STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850260179585, de 16/04/2026. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a especificação apresentada contem itens passíveis de serem compreendidos em mais de uma classe, a saber, ?Motores para veículos terrestres e componentes de acoplamento e transmissão para veículos terrestres?, da NCL (12) 12, e ?Motor para veículos aéreos e componentes de acoplamento e transmissão, exceto para veículos terrestres?, da NCL (12) 07, reapresente a especificação adequando-a a uma única classe (NCL 12) e seguindo os exemplos contidos no classificador (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230432720 (08/09/2023) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: D.T.M. RICAMBI S.R.L. Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Motor para veículos aquáticos. Especificação mantida: Motor para veículos terrestres e aéreos; componentes de acoplamento e transmissão. (da classe 12)

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850230226745 de 17/05/2023

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009