PAY365

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 850260180619 (17/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JOIN US SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Detalhes do despacho:Até decisão final do recurso contra indeferimento de pedido de marca.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260385059 (31/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOIN US SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome de empresa de terceiros "PAY365SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250603900 (16/10/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: PAY365 SERVICOS DE COBRANCA LTDA Procurador: MARIGILDO SANTOS SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230246948 de 29/05/2023 e 850230232807 de 19/05/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)