23/07/2024
RPI 2794
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 902181394 (URBANO'S URB ? petição de caducidade 850230297174) e926760114 (URBANO TÊXTIL ? petição de nulidade 850240014758). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916483932 (URBANO SHOES STORE), Processo 908207301 (URBANO'S POWER), Processo 926760114 (URBANO TÊXTIL), Processo 902181394 (URBANO'S URB) e Processo 924647060 (URBANO SHOES STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;