IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230393630 referente ao registro 822257017 (ETERNIT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900157879 (ETERNIT), Processo 822839091 (CANALETE 44 ETERNIT), Processo 822839075 (ONDULADA ETERNIT), Processo 822839105 (CANALETE 90 ETERNIT), Processo 829585702 (PAINEL WALL ETERNIT), Processo 822839083 (CANALETE 49 ETERNIT), Processo 822839067 (MODULADA ETERNIT), Processo 829999140 (PRATIC WALL ETERNIT), Processo 823031195 (ETERNIT) e Processo 822976803 (ETERNIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2878
03/03/2026