IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial FISCHER AGROINDÚSTRIA SA , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825151473 (FISCHER BLUE MILL), Processo 821633988 (FISCHER FISCHER LILI), Processo 821633970 (FISCHER FISCHER MOINHO AZUL), Processo 812533682 (LILI F FISCHER), Processo 914023535 (Fischer ), Processo 825151490 (FISCHER MOINHO AZUL), Processo 825151481 (FISCHER), Processo 914023527 (Fischer ), Processo 822570483 (FISCHER), Processo 828340374 (FISCHER), Processo 606178155 (FISCHER), Processo 825151511 (FISCHER LILI) e Processo 825151503 (FISCHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2879
10/03/2026