Tia Naná Bolos Caseiros

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927067633 (Tia Naná). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230413440 (28/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS Procurador: Maria Clara Carvalho de Sena Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230223816 de 16/05/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)