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IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850240478480 (17/09/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUIZ RENATO MUNO DE MATTOS Procurador: Sérgio Varella Bruna Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2809 | Data 2024-11-05

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Na especificação foi excluída a expressão ?Provimento de informações para consumidores através de um chatbot? por possuir caráter genérico. | RPI 2794 | Data 2024-07-23

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2725 | Data 2023-03-28