IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822208296 (VERTEX), Processo 822208288 (VERTEX), Processo 909571104 (VERTEX), Processo 909571333 (VERTEX) e Processo 920690149 (VERTEX CELL AND GENETIC THERAPIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva no item ?Visco Elásticos (para uso oftálmico)?.
RPI 2876
18/02/2026