IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926382845 (Lumy) e Processo 916245993 (LUMI BY PAMPERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[baixáveis]? aos itens ?PROGRAMAS INFORMÁTICOS PARA EDIÇÃO DE IMAGENS, SOM E VÍDEO;SOFTWARE PARA PROCESSAMENTO DE IMAGENS, GRÁFICOS E TEXTO;SOFTWARE INFORMÁTICO PARA PROCESSAMENTO DE IMAGENS; PROGRAMAS INFORMÁTICOS E SOFTWARE PARA PROCESSAMENTO DE IMAGENS;SOFTWARE INFORMÁTICO PARA PROCESSAMENTO DE IMAGENS DIGITAIS;SOFTWARE DE RECONHECIMENTO DE IMAGENS; SOFTWARE INFORMÁTICO QUE PERMITA A TRANSMISSÃO DE FOTOGRAFIAS PARA TELEMÓVEIS;SOFTWARE INFORMÁTICO PARA ORGANIZAR E VISUALIZAR IMAGENS E FOTOGRAFIAS DIGITAIS; SOFTWARE INFORMÁTICO GRÁFICO; SOFTWARE DE DESENVOLVIMENTO DE SÍTIOS WEB; SOFTWARE INFORMÁTICO PARA CRIAÇÃOE EDIÇÃO DE MÚSICA E SONS; FICHEIROS DE VÍDEO TRANSFERÍVEIS;SOFTWARE INFORMÁTICO PARA GESTÃO DE BASES DE DADOS; SOFTWARE DE COMPILAÇÃO; APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, TRANSFERÍVEIS; SOFTWARE DE COMPRESSÃO DE DADOS;SOFTWARE DE APLICAÇÃO PARA SMARTPHONES; SOFTWARE E APLICAÇÕESPARA DISPOSITIVOS MÓVEIS;? para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2876
18/02/2026
