SOS MELASMA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240157915 (04/04/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SOSMELASMA LTDA ME Procurador: ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240157915 (04/04/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SOSMELASMA LTDA ME Procurador: ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Não foi observado o disposto no item 8.4 do Manual de Marcas. A cessão dos direitos da marca pelo inventariante poderá ocorrer desde que ouvidos os interessados e com autorização do juízo. Apresente a autorização necessária ou documentos oficiais, judiciais ou extrajudiciais, que comprovem a transferência por sucessão legítima ou testamentária, tais como o Formal de Partilha, Inventário Extrajudicial registrado em cartório, ou equivalente, conforme item 8 do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)