IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial ?CARDIOPAPERS?, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927266962 (CARDIOPAPERS), Processo 912925353 (CARDIOPAPERS) e Processo 925549606 (CARDIOPAPERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do termo não pertencente à classe reivindicada: físicos ou. E efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe, conforme segue: organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congressos [treinamento]; publicação de livros, apostilas, revistas e periódicos eletrônicos [publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos]; cursos [ensino]; organização e apresentação de eventos [exceto para fins publicitários e/ou comerciais] e congressos.
RPI 2879
10/03/2026