IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908157410 (DUCKS IRRESISTÍVEL) e Processo 923793208 (DUCK LOUNGE & PUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos ?serviços de bar?, para afastar a aplicação do inciso XX do art. 124 da LPI, tendo em vista a especificação presente no registro nº 925431354 do próprio titular.
RPI 2798
20/08/2024