PEDIÁTRICA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR DE PEDIATRIA

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240467539 (10/09/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PEDIÁTRICA CLINICA MULTIDICIPLINAR DE PEDIATRIA LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2855 | Data 2025-09-23

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2792 | Data 2024-07-09

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2724 | Data 2023-03-21