IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818542241 (CRUZEIRO), Processo 826453538 (CRUZEIRO ESPORTE CLUBE), Processo 905697715 (CRUZEIRO ESPORTE CLUBE LOJA OFICIAL DO CRUZEIRO), Processo 817768963 (CRUZEIRO ESPORTE CLUBE BELO HORIZONTE), Processo 903550644 (CRUZEIRO 90 ANOS), Processo 906463874 (CRUZEIRO ESPORTE CLUBE DIAMANTE AZUL) e Processo 905698304 (CRUZEIRO ESPORTE CLUBE LOJA OFICIAL DO CRUZEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2792
09/07/2024