23/07/2024
RPI 2794
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903477750 (BL), Processo 903478099 (BL), Processo 903936470 (BL VEUVE ELIZABETH LAGARDÈRE) e Processo 903937263 (BL VEUVE BETHY LAGARDÈRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;