IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2825
25/02/2025
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/02/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Classes Nice
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 38
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
4 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2825
25/02/2025
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A exigência anteriormente formulada solicitou a apresentação de prova de titularidade do nome civil MICHAEL PAGE ou autorização expressa da pessoa natural titular do nome para registro do mesmo como marca. A documentação apresentada foi considerada insatisfatória para o cumprimento da solicitação. A requerente alega que possui a autorização para registro do nome civil, mas não a apresenta, e alega, também, que já possui registros em que consta o nome civil em questão, mas a referida autorização deve constar em cada um dos pedidos e/ou registros em que conste o direito personalíssimo, no caso em questão, o nome civil MICHAEL PAGE. Essa previsão está de acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas (Nome civil, patronímico e imagem de terceiros).Dessa forma, formula-se, novamente, exigência para que seja apresentada prova de titularidade de nome civil ou autorização expressa da pessoa natural titular do nome para registro do mesmo como marca, sob pena de indeferimento, nos termos do inciso XV, art. 124 da LPI. Se for necessário, há um modelo para o documento no endereço a seguir: file:///D:/Users/suellen.wargas/AppData/Local/Temp/MicrosoftEdgeDownloads/46c870ec-00ae-4b86-8550-5dfa42d521b9/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf
RPI 2812
26/11/2024
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Sendo o requerente pessoa jurídica, formula-se exigência para que seja apresentada prova de titularidade de nome civil ou autorização expressa da pessoa natural titular do nome para registro do mesmo como marca, nos termos do item 5.11.14 do Manual de Marcas (Nome civil, patronímico e imagem de terceiros).
RPI 2794
23/07/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2723
14/03/2023
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