IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925529087 (V1DA CAR4) e Processo 928415481 (VIDA CARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Comércio (através de qualquer meio) de itens personalizados", por ser genérico para fins de classificação. Alterada a classe de Viena com a inclusão da categoria 18.1.7 "Automóveis rodoviários", adequando-a à imagem apresentada.
RPI 2874
03/02/2026