Associação Brasileira de Fantasy Sports

IPAS437

Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício

Protocolo: 301260133847 (24/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1) Requerente: Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS) Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade de Ofício do registro nº 929509404, referente à marca nominativa "Associação Brasileira de Fantasy Sports", em razão de vício decorrente da incompatibilidade entre o conteúdo da decisão de recurso pela manutenção do indeferimento e o ato de concessão do registro de marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260246516 (21/05/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ASSOCIAÇÃO DE BETS E FANTASY SPORTS (ABFS) Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240386005 (31/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FANTASY SPORTS (ABFS) Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240386005 (31/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FANTASY SPORTS (ABFS) Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240005057 (05/01/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FANTASY SPORTS (ABFS) Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Cedente: MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA. [BR] Cessionário: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FANTASY SPORTS (ABFS)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "Associação Brasileira de Fantasy Sports" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)