MS PLANEJADOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928552810 (MS MARCENARIA SANTANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920950523 (MS MARCENARIA SOARES) e Processo 922886580 (MS MÓVEIS SCHÖNARDIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 928552810 (MS MARCENARIA SANTANA) e Petição 850220422616 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922886580 (MS MÓVEIS SCHÖNARDIE)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)