IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910904804 (ADOÇARE ATELIÊ DE DOCES), Processo 918032954 (Arelice Atelier de Doces), Processo 909542830 (Cake, Sweet & Sugar Ateliê dos doces), Processo 903450640 (Analú Atelier de Doces), Processo 911122702 (Feito em Casa Ateliê de Doces) e Processo 916445585 (Meu Petit Atelier de Doces). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2792
09/07/2024