IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900483172 (FARMAFORT), Processo 821292552 (REDE FARMA FORTE), Processo 917289536 (REDE DE FARMÁCIAS FARMAFORTE), Processo 827959850 (FORTEFARMA), Processo 900483156 (FARMAFORT), Processo 827959877 (FORTEFARMA), Processo 827959842 (FORTEFARMA), Processo 825091470 (FORTEFARMA), Processo 827959869 (FORTEFARMA) e Processo 900483210 (FARMAFORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2872
21/01/2026