IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918475511 (Coisinhas D'mel), Processo 924125250 (Coisinhas Bacanas), Processo 918737826 (COISINHA LOUCA), Processo 923163840 (COISINHAS FOFAS PAPELARIA) e Processo 924126159 (Coisinhas Bacanas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2793
16/07/2024