movimenta-se

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência de mérito não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente, enquanto pessoa física, exercer efetiva e licitamente atividade compatível com os produtos aos quais se solicita a proteção do sinal marcário (tais como Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal, Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal, complementos e suplementos alimentares), em conformidade o artigo 128, §1º, da LPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230216186 de 11/05/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)