Bia Doceteria

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928221270 (BIA BISCOITOS DECORADOS) e Processo 928505073 (BIA BAKERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "buffet movel", por não estar incluído na classe requerida, NCL (11) 30. Ficando ainda consignado, para tratamento em eventual recurso, o processo "911033769" com pedido de alto renome em análise.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 927950561 (Bia Bakery), Processo 928221270 (BIA BISCOITOS DECORADOS) e Processo 928505073 (BIA BAKERY)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)