PAVANELLY PRODUÇÕES

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260132220 (23/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARA PAVANELLY DE MORAES BARROS Procurador: Ticiano Torres Gadelha Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz PAVANELLY (MARA PAVANELLY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912229128 (MARA PAVANELLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. A especificação foi alterada: 1) o item ?Comércio (através de qualquer meio) de materiais para artistas? foi excluído da especificação por ser genérico para fins de classificação, podendo abarcar o comércio de produtos muito variados, como comércio de roupas, comércio de instrumentos musicais, comércio de amplificadores de som, comércio de tintas e telas para pintura; 2) o item ?Produtora Artística responsável pelo cadastro de obras e músicas, plataforma de compartilhamento de vídeo e gerenciamento de streaming, imagem e contrato dos seus agenciados? foi excluído por ser genérico para fins de classificação, podendo abarcar serviços de diferentes classes, por exemplo, ?negociação comercial de contratos para terceiros? (classe 35), ?disponibilização de acesso a um portal de compartilhamento de fotos e vídeos? e ?streaming de áudio e vídeo? (classe 38), ?provimento de música e vídeo on-line, não baixáveis? (classe 41).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230209317 de 08/05/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)