R & C comunicação Digital

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901164372 (RC COMUNICAÇÃO), Processo 818833580 (RC) e Processo 819237167 (RC PROPAGANDA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que o pedido foi protocolado por um dos cotitulares, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes (ANDREIA APARECIDA RAMALHEIRO DE ANDRADE e ALEXSANDER CARDOSO DE OLIVEIRA). Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados (Manual de Marcas, item 5.6.1). Para fins de cumprimento desta exigência, é possível utilizar o modelo disponível no Manual de Marcas, seção Modelos, subitem Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230216003 de 11/05/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)