IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921218168 (1900 PIZZERIA), Processo 817487824 (1900 MILLENOVECENTO PIZZERIA), Processo 822171791 (IO 1900 PIZZERIA PIZZA) e Processo 813208173 (1.900). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão de itens genéricos e não pertencentes à classe e com a inclusão de ?[incluídos nesta classe]?, após ?Pratos Prontos e Congelados? para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
RPI 2872
21/01/2026