This trademark appears in the official INPI history.
Even when the status is closed, the history helps calibrate risk, avoid repeating mistakes, and define a safe naming strategy.
Quick snapshot
ST13
BR500000929441990Class
Filing
Registration
Executive reading for naming, filing, and monitoring decisions.
INPI status
Classification
Trademark type
Nice classes
Filing date
Registration date
Expiration date
Recommended action
Use this history as input for naming, but confirm current availability in all relevant classes.
Next step
These are the details of the registration process. Even so, constant monitoring is what ensures peace of mind that your main asset remains protected.
Holders
Representatives
PAIM FILHO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
04504664000149
Nice Classes
Vienna Codes
Goods and services
Class 34
Artigo para fumante;Cachimbos para tabaco;Caixas de fósforos;Charuteiras;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Cigarros eletrônicos;Ervas para fumar *;Floco de tabaco;Folha de fumo;Fósforos;Fumo;Fumo de rolo;Isqueiros para fumantes;Pacotes de papéis para cigarros;Papel de cigarro;Pavios para isqueiros;Pedras de isqueiro;Piteiras longas para cigarro;Piteiras para charuto;Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos;Tabaco;fumo de corda;
History of INPI decisions and trademark events.
4 publications found
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
11/19/2024
RPI 2811
IPAS139 | Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito | RPI 2811 | Data 2024-11-19
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de "cigarros eletrônicos" e "soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos", tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.
06/18/2024
RPI 2789
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de "cigarros eletrônicos" e "soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos", tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. | RPI 2789 | Data 2024-06-18
Deferimento da petição
Protocolo: 850240120714 (14/03/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: TABACOS CONQUISTADOR LTDA Procurador: PAIM FILHO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.
04/16/2024
RPI 2780
IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850240120714 (14/03/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: TABACOS CONQUISTADOR LTDA Procurador: PAIM FILHO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS. | RPI 2780 | Data 2024-04-16
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
02/28/2023
RPI 2721
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2721 | Data 2023-02-28
Continuous trademark protection
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